FLÁVIO DINO DEMITE TRÊS AGENTES DA PRF POR MORTE DE GENIVALDO NO CAMBURÃO QUE VIROU CÂMARA DE GÁS

Ministro Flávio Dino informou em suas redes sociais que assinou a demissão dos agentes. Genivaldo morreu em 2022, após ser abordado em uma blitz da PRF e trancado em uma viatura com gás lacrimogênio.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (14) a demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo Santos, em Sergipe, no ano passado.

"Estou assinando a demissão de 3 policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito", escreveu Dino no Twitter.

Genivaldo morreu aos 38 anos após ser trancado por três policiais no porta-malas de um carro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e forçado a inalar gás lacrimogêneo, em 25 de maio de 2022. Ele foi abordado por trafegar de moto sem capacete na BR-101, na cidade de Umbaúba.

Os três policiais são William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho. Eles foram presos em outubro de 2022 e devem ir a júri popular.

No início do mês, a corregedoria da PRF já havia recomendado a demissão dos três agentes.

Suspensão

O ministério também suspendeu outros dois agentes da PRF, também por relação com o caso Genivaldo. Eles foram enquadrados na regra que pune quem viola deveres funcionais e comete infrações disciplinares previstas no regimento interno. São eles:

— Clenílson José dos Santos: suspenso por 69 dias

— Adeílton dos Santos Nunes: 38 dias

Dino também disse que o ministério está revisando os cursos para formação de policiais, com o objetivo de combater abordagens como a que sofreu Genivaldo.

"Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a Segurança de todos. Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas", continuou o ministro.

JORNALISTA JOSINALDO SOARES

REGISTRO:0001662/MA

PRESO GERENTE DE EMPRESA QUE CONTRATOU JAGUNÇOS ARMADOS PARA ATACAR E DESTRUIR COMUNIDADE EM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

No ataque criminoso à comunidade, no dia 19 de março deste ano, foram destruídas e incendiadas casas de dez famílias e plantações da comunidade, e houve morte de animais silvestres.

Em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Urbano Santos, a Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta terça-feira, 23, o gerente da empresa Terpa Construções, Caio José Macedo Viana, acusado de ter arregimentado o grupo responsável pelos ataques de 19 de março passado, na localidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto. A operação foi coordenada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), com apoio da Promotoria agrária de São Luís.

Na madrugada do dia 19 de março, Caio Viana teria arregimentado aproximadamente vinte homens fortemente armados para realizar uma desapropriação ilegal de moradores do povoado Baixão dos Rocha, zona rural de São Benedito, com a utilização de uma van e dois tratores. Na ação, foram destruídas e incendiadas casas de dez famílias e plantações da comunidade, e houve morte de animais silvestres.

Alguns moradores sofreram ameaça, lesão corporal e foram mantidos em cárcere privado, sendo os envolvidos, enquadrados como milícia armada, acusados de associação criminosa e crimes contra o meio ambiente.

O fato se originou de uma disputa de posse por terra travada entre as empresas Terpa Construções, Bomar Maricultura e moradores daquele povoado.

Os ataques tiveram repercussão nacional e internacional, pois houve violação dos direitos humanos da comunidade Baixão dos Rocha.

Antes de ter decretada a sua prisão preventiva, Caio Viana, ao ser recebido em sua residência por policiais civis que cumpriam mandado de busca domiciliar, não colaborou com as investigações, chegando a quebrar o seu aparelho celular na frente do agentes policiais.

As investigações realizadas pela SPCI continuam no intuito de identificar todos os envolvidos que participaram da ação criminosa.

O conflito

Há mais de 80 anos, 57 famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural. A situação era de extrema violência.

No dia 19 de abril, por meio do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da 2ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mediou audiência de conciliação entre as empresas Bomar Maricultura Ltda, Terpa Construções S.A e os representantes legais da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do povoado Baixão dos Rocha. As partes chegaram a um acordo  na audiência, que teve, também, a participação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

Conforme o acordo homologado, será realizado 

desmembramento de 400 hectares destinados, exclusivamente, à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar de Baixão dos Rocha.

A área será demarcada pelo Iterma, tendo como referencial os 363 hectares, já mensurados e identificados no relatório técnico do instituto, acrescidos de áreas circunvizinhas. O procedimento em questão será realizado no prazo de 30 dias.

A última cláusula do termo prevê que a área destinada à associação terá um novo registro e nova matrícula, sem ônus para a entidade.

Inquérito prossegue

O inquérito policiai para apurar a ação criminosa, no entanto, prosseguiu na Polícia Civil, que nesta terça prendeu o gerente Caio Viana, acusado de ter arregimentado os homens que invadiram a comunidade e fizeram as destruições.

JORNALISTA: JOSINALDO SOARES

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