APROVADOS DOIS PROJETOS DE LEI DE NETO EVANGELISTA EM PROL DA COMUNIDADE AUTISTA

Parlamentar afirma que sociedade e poder público devem ter atenção especial para a causa; proposições seguem à sanção governamental

Assecom/ Dep. Neto Evangelista

Agência

Neto Evangelista teve dois projetos de sua autoria, em benefício de autistas, aprovados na Assembleia

Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

JORNALISTA JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA

FONTE: AGÊNCIA ASSEMBLEIA 

ASSEMBLEIA APROVA EM PRIMEIRO TURNO A ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

O PRL altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

A atual presidente, deputada Iracema Vale(PSB) deverá ser reconduzida ao comando da Alema.

JORNALISTA: JOSINALDO SOARES

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ALUÍSIO MENDES AJUDA A APROVAR PROJETO QUE BENEFICIA CONSELHOS TUTELARES NO BRASIL

O projeto que torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados aos conselhos tutelares e à remuneração e à formação continuada dos conselheiros foi aprovado hoje (quarta 19/10) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Relatada pelo deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA), a iniciativa deve beneficiar profissionais que trabalham diariamente na proteção de milhões de crianças em mais de 5 mil cidades pelo país.

O Projeto de Lei 112/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente a Lei em vigor estabelece apenas que a previsão dos recursos conste na lei orçamentária municipal, mas não garante que sejam aplicados, uma lacuna legislativa que historicamente tem comprometido o efetivo funcionamento dos conselhos tutelares.

Aluísio Mendes comemorou a aprovação do relatório “Estamos atendendo a um anseio social garantindo mais segurança jurídica e orçamentária para o funcionamento dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Também garantimos a devida aplicação dos recursos nas ações de proteção as crianças e adolescentes assim como mais valorização e formação dos conselheiros”, disse.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomo de proteção dos direitos da criança e do adolescente que, em casos de ameaça ou violabilidade podem encaminhar à Justiça os casos de sua competência.

JORNALISTA: JOSINALDO SOARES

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