LEGESLATIVO DE PRESIDENTE VARGAS E LUIS DOMINGUES RECEBEM NOTA MAIS BAIXA NO REQUISITO TRANSPARÊNCIA, APONTA TCE

Dados do Ranking de Transparência divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) mostram que as Câmaras de presidente Vargas e Luis Domingues, comandadas por Elailton Freitas e Jonhy Marcio Braga Queiroz , receberam as  notas mais  baixas na avaliação da Corte.

A lista decorre de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição e é relativa ao primeiro semestre de 2023.

Segundo a Corte, Luís Domingues teve índice de transparência C com nota 0.00, e Presidente Vargas ponutou 0,72 com índice C.

"OBSERVAÇÃO"

Só uma observação na gestão do ex-presidente parlamentar Diogo Viana DE TODAS AS 217 CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DO MARANHAO, fomos O 6° EM TRANSPARÊNCIA!

De acordo com o ranking do TCE- Tribunal de Contas do Estado, a Câmara Municipal de Presidente Vargas obteve Nota B, com média de 8,42, pontuação que nos garantiu o 6º lugar entre as câmaras de todo o Maranhão! Desde o início da minha gestão na câmara, sempre despendi atenção e preocupação especial às determinações da Lei Complementar nº 131, também conhecida como Lei da Transparência, toda essa atenção e trabalho nos rendeu o honroso sexto lugar do Maranhão na avaliação do TCE. Nosso compromisso é com Presidente Vargas! https:// apps.tce.ma.gov.br/avaliacao-transparencia/#/

Os Tribunais de Contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3°da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 16 de março a 30 de julho de 23, conforme estabelecido na Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS I Nº 01/2023.

Com o intuito de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do execício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações destinadas a verificar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em harmonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o ranking da transparência tem o potencial de estimular boas práticas e uma competição positiva pelos melhores resultados, favorecendo a adoção de medidas que contribuam para maior transparência em relação às ações dos fiscalizados. “O ranking divulgado pelo TCE foi elaborado a partir de critérios objetivos e está focado no cumprimento das normas pertinentes à transparência da gestão pública. Trata-se de um passo importante e capaz de estimular os fiscalizados a melhorarem cada vez mais seus portais de transparência, aspectos positivo para o fortalecimento do controle social”, afirmou.

JORNALISTA JOSINALDO SOARES

REGISTRO:0001662/MA

FONTE:TCE