Medida cautelar foi ratificada por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas; procedimento envolve a construção do pátio da sede do Executivo municipal e possíveis irregularidades apontadas em denúncia sigilosa.
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) colocou sob questionamento um procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Chapadinha, administrada pela prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, conhecida como Belezinha.
O plenário do TCE-MA ratificou, por unanimidade, uma medida cautelar que suspende os efeitos da Concorrência Eletrônica nº 022/2026, destinada à contratação de uma empresa para executar a construção do pátio da sede do Executivo municipal. O certame possui valor estimado em R$ 307.516,93.
A decisão consta na Decisão PL-TCE nº 633/2026 e representa mais um episódio que coloca a administração municipal diante da fiscalização dos órgãos de controle.
DENÚNCIA SIGILOSA LEVOU O CASO AO TRIBUNAL
De acordo com as informações do processo, a medida cautelar foi concedida inicialmente em 17 de setembro, após uma denúncia apresentada por um cidadão, de forma sigilosa, por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas.
O denunciante apontou possíveis irregularidades na condução do procedimento licitatório. Diante dos questionamentos apresentados, o Tribunal entendeu pela necessidade de adotar uma medida preventiva para resguardar a legalidade da contratação enquanto os fatos são examinados.
Entre os envolvidos no procedimento estão a Prefeitura de Chapadinha, a prefeita Belezinha, o agente de contratação municipal, Luciano de Souza Gomes, e o engenheiro civil Wéverton Thallys Matos Almeida, responsável técnico pelo projeto e pelo orçamento da obra.
PLENÁRIO RATIFICOU A SUSPENSÃO POR UNANIMIDADE
A ratificação da cautelar ocorreu durante sessão plenária ordinária do TCE-MA. A decisão foi relatada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e aprovada por unanimidade pelos membros presentes.
Com isso, a suspensão permanece válida até que o Tribunal profira uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
É importante destacar que a medida cautelar não representa, por si só, uma condenação ou comprovação de irregularidades, mas demonstra que os questionamentos apresentados precisam ser devidamente esclarecidos.
R$ 307 MIL EM CONTRATAÇÃO SOB ACOMPANHAMENTO
O caso levanta questionamentos sobre a condução dos procedimentos administrativos e a necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Afinal, quando uma licitação dessa natureza passa a ser objeto de denúncia e intervenção cautelar do Tribunal de Contas, a sociedade tem o direito de acompanhar os desdobramentos e cobrar esclarecimentos da administração municipal.
A pergunta que fica é: quais foram exatamente as possíveis irregularidades apontadas na denúncia e quais esclarecimentos serão apresentados pelos responsáveis pelo procedimento?
O Blog da Mucambo continuará acompanhando os desdobramentos do caso, em defesa da transparência, da fiscalização dos recursos públicos e do direito à informação.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
DRT:0001662/MA
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