A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (19), no Aeroporto de Imperatriz, um homem que transportava ilegalmente medicamentos de comercialização proibida para pessoas jurídicas. A venda do produto Mounjaro é restrita a pessoas físicas que apresentem a documentação exigida pela Anvisa para importação e uso próprio (RDC nº 81/2008 e a RDC nº 488/2021).
A prisão ocorreu durante uma ação de fiscalização, quando policiais federais identificaram que o suspeito portava grande quantidade - 60 'canetas' - de medicamento sem comprovação legal de aquisição, importados da cidade de Londres, na Inglaterra.
Além do medicamento apreendido em posse do envolvido, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil, foram localizados quatro aparelhos celulares sem a devida nota fiscal. Diante da irregularidade, ele foi autuado pelos crimes de descaminho e contrabando. O indivíduo foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos cabíveis.
O ato foi realizado durante sessão solene em que foram comemorados os 190 anos da Alema e os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual
Iracema vale apresenta a nova edição da Constituição Estadual: “É a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas”
Como parte das comemorações dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Dia do Poder Legislativo, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), realizou, na manhã desta quinta-feira (20), o lançamento da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada.
O ato foi realizado no Plenário Nagib Haickel, durante a sessão solene em que também foram comemorados os 35 anos de promulgação da Constituição Estadual.
Em seu discurso, Iracema Vale afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado vive um momento de celebração, de honra e de compromisso com a história e o futuro do Maranhão.
“Nossa Constituição Estadual é muito mais do que um conjunto de normas, ela é a essência da nossa identidade, o reflexo das nossas lutas e conquistas ao longo da história. Um documento vivo, que garante direitos, amplia oportunidades e reafirma o compromisso deste Parlamento com a construção de um Maranhão mais justo e democrático”, afirmou.
Presidente da Alema, Iracema Vale, cumprimenta autoridades ao entregar exemplares da nova edição da Constituição Estadual, anotada e atualizada
A presidente da Alema acrescentou que, ao celebrar os 35 anos da Carta Magna, o Parlamento reafirma a importância deste marco para o Estado. “Como parte desta comemoração, preparamos duas edições especiais da Constituição Estadual, sendo uma delas anotada, fruto de um trabalho minucioso e dedicado conduzido por profissionais desta Casa, sob a liderança dos deputados da Comissão dos 190 anos: Neto Evangelista, Glalbert Cutrim, Florêncio Neto e Solange Almeida”, disse Iracema Vale.
Na presença de diversas autoridades, participaram da cerimônia os deputados constituintes César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Emanuel Viana, Francisco Camelo, João Bosco Rego, Jorge Pavão, José Genésio e Mário Carneiro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enalteceu a importância da celebração dos 35 anos da Constituição Estadual.
As ex-deputadas Conceição Andrade e Helena Barros Heluy com exemplares da nova edição da Constituição Estadual, durante sessão solene
“Esta celebração aqui nesta Casa mostra a firmeza do nosso sistema de leis. Eu mesmo colaborei nesta semana com uma palestra sobre a questão das constitucionalidades e inconstitucionalidades. Eu acho que esse debate tem que ser feito sempre por aqui. Esta Casa tem primado por feitura de leis respeitando o nosso sistema jurídico. E, claro, atendendo aos anseios da nossa população para que a gente possa ter uma sociedade em paz e também com desenvolvimento social e econômico”, frisou Froz Sobrinho.
A sessão solene contou também com a presença dos desembargadores José Luís Almeida, Ângela Maria Moraes Salazar, Paulo Sérgio Velten Pereira, Maria Francisca de Galiza e Lourival Serejo.
Autoridades recebem dos parlamentares exemplares da nova edição da Constituição Estadual, durante sessão solene alusiva aos 190 anos da Alema
O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão; o subprocurador Orfileno Bezerra representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o desembargador Paulo Velten representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho.
O lançamento da Constituição Anotada foi prestigiado também pelo prefeito de Bacabal, Roberto Costa, atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão; pelo procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, além de representantes da Defensoria Geral do Estado, do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.
Cerimônia foi comandada pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale
Sessão solene comemorou os 190 anos de fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a presença de diversas autoridades.
Uma sessão solene histórica realizada nesta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, marcou o encerramento da vasta programação festiva em comemoração aos 190 Anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, também, ao Dia do Poder Legislativo e aos 35 anos de promulgação da Constituição Estadual. A cerimônia foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença parlamentares, ex-deputados constituintes, representantes dos poderes constituídos, entre outras autoridades.
Dentre os presentes à solenidade estavam o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Daniel Orleans Brandão; e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.
Deputada Iracema Vale, ao lado de outras autoridades, coordenou a sessão solene
O ato solene encerrou a vasta programação alusiva aos 190 Anos da Alema, iniciada no domingo (16), com a Corrida da Alema, que contou com mais três mil participantes; o minicurso de controle de constitucionalidade, na segunda-feira (17); a inauguração do Memorial da Assembleia, na terça-feira (18), e o lançamento da plataforma Alemaplay, na quarta-feira (19).
Em entrevista coletiva, no hall de entrada do Plenário, antes do ato solene, a presidente da Assembleia disse que se sente privilegiada de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual e de celebrar os 190 anos de Assembleia.
Evento, realizado no Plenário Nagib Haickel, foi prestigiado por diversas autoridades
“Estou muito feliz e muito grata a Deus por este momento histórico e marcante. É uma responsabilidade muito grande conduzir esta Casa, principalmente vencendo o desafio de ser a primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual. Temos trabalhado para que esta oportunidade concedida a primeira mulher valha a pena. Que seja uma oportunidade de muitas outras”, afirmou.
Na ocasião, Iracema Vale disse que a Casa vive um momento histórico, ao comandar a celebração dos 190 anos de existência da Alema com a presença da maior bancada feminina da história, constituída por 12 parlamentares.
“Estamos fazendo justiça a todos que passaram por essa Casa e deixaram sua contribuição. A história da Assembleia se confunde com a história do povo maranhense. Por isso, elaboramos uma programação à altura desse grande momento histórico. Nosso propósito é de sempre aproximar cada vez mais o povo do Maranhão de sua casa, que é a Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou.
Iracema Vale entrega às autoridades a edição anotada e atualizada da Constituição Estadual
Autoridades
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, enalteceu a programação comemorativa aos 190 Anos da Assembleia.
“A Mesa Diretora da Casa, sob o comando da presidente Iracema, está de parabéns pela marcante programação alusiva aos 190 Anos desta Casa. Essa sessão solene marca um momento histórico e emocionante da história da Assembleia, que se confunde com a história do povo maranhense”, disse.
O ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, elogiou a programação e o Memorial da Assembleia.
“A ideia do Memorial é uma coisa fantástica, pois o povo tem que ter conhecimento de sua história. É a história do Maranhão contada aqui na Assembleia de forma acessível a todos. Parabenizo a presidente Iracema Vale pelo fantástico trabalho que realiza no comando desta Casa. Já a conheço há muito tempo e sei do seu potencial”, assinalou.
O presidente do TJ/MA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância do momento histórico vivido pela Assembleia.
“É com muito prazer e orgulho que participamos das comemorações pelos 190 anos da Casa do Povo. É um poder fundamental e um dos alicerces da democracia. É muito importante celebrar os 190 anos de história do Poder Legislativo Estadual, principalmente com o lançamento da Constituição do Maranhão em versão atualizada e comentada”, frisou.
O presidente da Famem, Roberto Costa, disse ser um momento histórico em que se comemora a história política e administrativa do Estado do Maranhão.
“A Assembleia sempre teve um papel importante na condução dos destinos do Maranhão. Em vários momentos de crise, a Assembleia sempre foi o poder de equilíbrio que ajudou a manter o Maranhão no rumo do desenvolvimento econômico e social e sempre buscando a melhoria das condições de vida da população”, salientou.
Plenário Nagib Haickel ficou lotado durante a sessão solene
Parlamentares
O deputado João Batista Segundo (PL) disse se sentir orgulhoso de estar participando desse momento histórico para o Maranhão e a Assembleia.
“Parabenizo a presidente Iracema pela semana festiva e a todos os funcionários da Casa. Esta Casa faz parte da história do Maranhão, onde aprovamos muitas leis que contribuem para o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria das condições de vida do nosso povo”, acentuou.
O deputado Ricardo Arruda (MDB) também destacou a importância de se comemorar os 190 Anos da Alema. “É uma data simbólica e histórica. A Assembleia se torna cada vez mais inclusiva, participativa e, efetivamente, se tornando cada vez mais a casa do povo do Maranhão”, enfatizou.
O deputado Neto Evangelista também ressaltou a importância de se comemorar os 190 Anos da Casa do Povo.
“É um momento ímpar. Presidida pela primeira vez por uma mulher, a Assembleia está em festa. Estamos entregando toda a nossa história à sociedade maranhense, por meio do Memorial da Assembleia, e nos tronando cada vez mais a Casa do Povo”, disse.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (19), em processo relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão, acatar parcialmente denúncia de nepotismo formulada contra Antônio Borba Lima, prefeito do município de Timbiras nos quadriênios 2017-2020 e 2021-2024.
Acompanhando o voto da relatora, o Pleno entendeu que o gestor infringiu a Constituição Federal e a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao nomear o filho, Antônio Victor Fonseca Borba Lima, para o cargo de Assessor Técnico II de Timbiras. A denúncia também incluiu, Ana Caroline Silva Reis, nomeada para o cargo de Diretora de Finanças e Investimentos do Instituto de Pensões e Aposentadorias do município.
A medida obriga o gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Fica determinada também, em razão da ilegalidade, a anulação do ato de nomeação do servidor Antonio Victor Fonseca Borba, caso ainda seja servidor do município. “Comprovada a existência do nepotismo, impõe-se a adoção de sanção severa ao gestor que dispôs do cargo público para beneficiar parente. O gestor público deve pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, em especial, como no caso dos autos, aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade”, destacou a relatora em seu voto.
A denúncia contra a nomeação da servidora Ana Caroline Silva Reis foi arquivada, uma vez que não ficou demonstrado a existência do vínculo de parentesco entre o prefeito e a servidora, não sendo possível afirmar que a nomeação fere a Súmula nº 13 do STF.
Parlamentares destacaram as muitas realizações em homenagem ao aniversário de fundação a Assembleia Legislativa do Maranhão
Parlamentares participam da sessão solene em homenagem aos 190 anos de fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão
O momento marcante de celebração aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão foi destacado por diversos deputados presentes à sessão solene em homenagem à data. Comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), o ato contou também com a participação de ex-deputados, entre outras autoridades.
Um dos que enalteceu a realização do evento e o trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale foi o deputado Davi Brandão (PSB). “Estamos todos de parabéns por fazermos e preservarmos a história dessa Casa, que se confunde com a história do Maranhão, nos últimos dois séculos. E o memorial Deputada Zuleide Bogéa, inaugurado ontem, tem esse papel, além de enaltecer o marco na inclusão de gênero na política do Maranhão”, afirmou.
A deputada Daniella (PSB) voltou a assegurar que a presidente Iracema Vale, em 190 anos de fundação da Assembleia, faz história, por ser a primeira mulher a chegar ao comando da Casa. Disse ainda ter sido muito significativa a homenagem às mulheres ao dar o nome da primeira mulher eleita para o Parlamento Maranhense ao Memorial do Legislativo Maranhense.
“Tivemos também uma homenagem aos 35 anos de promulgação da Constituição do Estado e o lançamento de uma edição atualizada que vai servir a toda a população. O Maranhão está de parabéns por ter uma Casa tão atuante, e eu estou orgulhosa em participar desse mandato que tem também a maior bancada feminina”, declarou Daniella.
Resgate
Sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento Estadual contou com a presença de diversos deputados, ex-deputados e outras autoridades
Outra parlamentar que enalteceu a sessão histórica foi a procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, ao lembrar a importância do memorial e da homenagem à Zuleide Bogéa. “Fiz questão de prestígiar essa sessão solene histórica e o Memorial, que, além de ser um resgate importante da história do Legislativo Estadual, é uma justa homenagem às mulheres, para que a gente ocupe, cada vez mais, espaços na política e em todos os poderes”, destacou.
O deputado Neto Evangelista foi outro que destacou a vasta programação em alusão à data, como o lançamento do aplicativo AlemaPlay, desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas. Ele citou ainda a ‘Corrida Alema -190 Anos’, que aconteceu no domingo (16).
Parlamentares e autoridades na sessão solene especial em comemoração ao aniversário de 190 anos da Assembleia Legislativa
“Parabéns pela vasta programação recheada de grandes realizações. É uma celebração que marca época e, também, deixará um legado para as próximas gerações. Isso porque a programação inclui ações de grande impacto, como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa”, reforçou Evangelista.
O deputado Arnaldo Melo (MDB), decano da Casa, também enalteceu a sessão solene e as demais ações, como a inauguração do Memorial do Legislativo Estadual. “Vários ex-colegas nossos fizeram questão de prestígiar a sessão solene de 190 anos da Assembleia e a Mesa Diretora da Casa está de parabéns por essa conquista histórica, que é o resgate de toda a trajetória do Poder Legislativo Estadual de forma ordenada e digitalizada, colocada à disposição da população ”, finalizou.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Vargem Grande, pertencente à 2° Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, cumpriu mandado de prisão preventiva contra a nacional E.S.B, acusada pelo crime de lesão corporal circunstanciada pela violência doméstica cometido em Vargem Grande.
E.S.B. agrediu sua filha de 13 anos e sua avó de 80 anos de idade utilizando um cabo de vassoura, e, diante disso, filha e avó compareceram até a unidade policial de Vargem Grande e requereram a aplicação de Medidas Protetivas de Urgência em desfavor da agressora.
A agressão se deu em virtude de suposto ciúmes de sua filha adolescente com o atual marido da agressora.
Em razão do ocorrido, além das Medidas Protetivas de Urgência, foi decretada a prisão preventiva de E.S.B., cujo cumprimento foi realizado na data de hoje, dia 20 de fevereiro de 2025.
A agressora foi conduzida à unidade policial e será transferida ao sistema prisional do Estado do Maranhão, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Em seu discurso, a presidente também falou sobre os desafios de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos de história
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que o parlamento estadual cada vez mais atuará para garantir mais oportunidades à população maranhense, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. O pronunciamento da chefe do Legislativo aconteceu na manhã desta quinta-feira (20), durante a sessão solene em alusão aos 190 anos da Casa.
“Como disse certa vez Margaret Thatcher, ‘olhem para um dia em que vocês se sintam extremamente felizes. Não é um dia em que você relaxou e não fez nada. É um dia em que você teve tudo a fazer e fez’. E eu digo a vocês: nós estamos fazendo! Estamos escrevendo uma nova história, transformando desafios em oportunidades e garantindo um Maranhão mais inclusivo, mais inovador e mais conectado com seu povo”, disse Iracema Vale.
Ainda em seu discurso, ela pontuou os desafios que teve de enfrentar e superar como a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência.
“Quando cheguei a esta Casa, há dois anos, tive a honra e o desafio de ser a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pela primeira vez, uma voz feminina ecoou do espaço mais alto deste plenário. Naquele momento, eu sentia o peso da responsabilidade, mas, também, a força da oportunidade. Eu sequer imaginava o quanto aprenderia e cresceria dentro deste Parlamento. Mas uma certeza eu tinha: o desejo de trabalhar, de criar leis que transformassem vidas e, principalmente, de aproximar esta Casa do seu povo, desmistificando a distância entre o cidadão e seus representantes. Hoje, olho para trás com satisfação e vejo o quanto avançamos”, pontuou.
A atual legislatura conta hoje com a maior bancada feminina da história do Parlamento, composta, além da presidente Iracema Vale, pelas deputadas Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Daniella (PSB), Dra. Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Fabiana Vilar (PL), Janaina (Republicanos), Mical Damasceno (PSD) e Solange Almeida (PL).
Iracema Vale fez ainda um balanço das ações realizadas, destacando os avanços em prol da sociedade maranhense e, também, de todos que fazem o dia a dia do parlamento estadual ao longo dos últimos anos.
“Somos referência em comunicação, tecnologia, preservação ambiental e valorização do servidor. Fizemos muito nesses 190 anos, mas nos últimos dois vimos um sindicato satisfeito com as conquistas desta Casa, vimos servidores tendo acesso a serviços de saúde de qualidade, saindo das filas dos hospitais, e acompanhamos o trabalho de todos os deputados sendo amplamente divulgados pelo nosso complexo de comunicação. Iniciativas como Plástico Zero e Papel Zero mostram nosso compromisso com a sustentabilidade e a modernização da gestão. Não podemos esquecer da nossa Assembleia Itinerante que percorreu o Maranhão, provando que nossa responsabilidade vai além da capital, nosso olhar está em cada cidade, cada comunidade, cada cidadão”, pontuou.
O policial militar aposentado Carlos Alberto dos Santos foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, pelo assassinato do professor de educação física Gustavo Roberto da Silva Aranha. O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2022, por volta das 8h, na porta da casa onde a vítima morava, no Centro de São Luís.
Após o julgamento, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta terça-feira (18 de fevereiro), Carlos Alberto dos Santos foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso. Ele já tinha outras condenações na 3ª Vara Criminal e na 1ª Vara do Júri.
Durante a sessão do júri, foram ouvidas oito testemunhas, entre elas a mãe e o irmão da vítima, além de uma testemunha ocular do crime, uma amiga do professor. Ao ser interrogado, o réu negou a autoria do crime. Carlos Alberto dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo de relevante valor social.
Na denúncia do Ministério Público consta que no dia do crime, a vítima estava na porta da sua casa e na companhia de uma amiga para irem à missa juntos, quando um carro chegou e estacionou em frente à casa. O réu desceu do carro e no momento que a vítima, de costas, fechava o portão da casa, o réu atirou no professor, que caído, ainda foi alvo de mais um disparo efetuado pelo acusado. Depois dos disparos, o réu correu para o carro que estava estacionado e fugiu do local. Ainda segundo a denúncia, a vítima, que era professor de educação física de uma das filhas do acusado, teria assediado a filha do réu.
O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior e na defesa, o advogado Nathan Chaves e a advogada Luanna Lago. Na sentença condenatória, o juiz ressaltou que a conduta do acusado foi altamente reprovável e que o crime foi “premeditado e executado com frieza, após o réu tomar conhecimento de que a sua filha teria sido assediada pela vítima, à época seu professor, conduta essa que merece elevada censura”, destacou o magistrado. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado, na Penitenciária de Pedrinhas.
A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A denúncia foi protocolada na noite desta terça-feira (18) no sistema eletrônico do STF e tem 270 páginas. Nesse texto, o procurador geral da República, Paulo Gonet, acusa formalmente 34 pessoas. Nessa lista estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa e que, segundo o procurador-geral da República, planejou, atuou, teve domínio de forma direta e efetiva em um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder.
A lista também inclui quatro ex-ministros do governo Bolsonaro, sendo três generais da reserva. Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Na casa de Anderson Torres, aliás, a PF encontrou uma minuta com teor golpista.
De acordo com as investigações, o plano teve início ainda em 2021, com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação por meio de declarações públicas e na internet. E a PGR lembra que, em julho de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo a denúncia, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
Ainda segundo a denúncia, durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança pública para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição - o agora presidente Lula. As pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação em 8 de janeiro de 2023.
DEFESA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou "indignação e estarrecimento" com a denúncia, que o acusa de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (28), reitera que Bolsonaro nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país. No texto, os advogados do ex-presidente afirmam que, após quase dois anos de investigações, não foram encontrados elementos que o liguem diretamente à suposta trama golpista. A defesa ressalta que Bolsonaro foi alvo de diversas diligências, incluindo medidas cautelares invasivas, como a prisão de aliados próximos e a análise detalhada de seus aparelhos telefônicos. Os advogados de Bolsonaro também criticam o que chamam de "narrativa fantasiosa" construída pela PGR. Segundo eles, a denúncia baseia-se essencialmente em uma delação premiada com versões alteradas diversas vezes por um único delator.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Vargem Grande, pertencente à 2° Delegacia Regional de Itapecuru Mirim, cumpriu mandado de prisão temporária expedido em desfavor do nacional C.E.L.D, conhecido pela alcunha de "FLAMENGUISTA” ou “CEBOLA”.
O indivíduo preso é apontado como autor de um crime de HOMICÍDIO QUALIFICADO cometido na capital maranhense, sendo o mandado judicial expedido pela 1° Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA.
O indivíduo preso é membro de facção criminosa de caráter nacional e considerado de altíssima periculosidade, envolvido em diversos outros crimes e passou a residir recentemente na cidade de Vargem Grande.
Esse mesmo indivíduo já havia sido preso em flagrante pela equipe de capturas da Delegacia de Polícia Civil de Vargem Grande, pelos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de arma de fogo, durante a operação "HÓRUS ", deflagrada no dia 23 de janeiro de 2025 na cidade de Vargem Grande, ocasião em que em seu imóvel foram localizadas diversas substâncias semelhantes às populares "maconha" e "crack" bem como um revólver calibre .32, com cinco munições intactas.
O preso foi conduzido à unidade policial e será transferido ao sistema prisional do Estado do Maranhão, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Aplicativo foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e do trabalho de produtores do estado.
Presidente Iracema Vale e demais deputados no lançamento da plataforma de streaming AlemaPlay.
Como parte da programação comemorativa aos seus 190 anos de fundação, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião. Trata-se de uma plataforma de streaming no qual a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.
Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia dá um passo significativo para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento. Isso porque o Alemaplay foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e das produções maranhenses.
O lançamento da plataforma aconteceu no hall de entrada do plenário, reunindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), parlamentares e a empreendedora social maranhense Thaynara OG, que destacou o aplicativo como uma grande ferramenta de divulgação do que há de melhor do Maranhão e das produções locais para todo o Brasil.
Variedade
O AlemaPlay conta com um catálogo variado, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas; documentários e vídeos institucionais; entrevistas e debates; conteúdos educativos; e eventos especiais.
Totalmente gratuita, a plataforma já está disponível para download nas lojas de aplicativos dos smartphones, tablets, computadores e smart TVs.
A plataforma também disponibiliza para a sociedade uma série de documentários que destacam a cultura, arte, meio ambiente, turismo, música e o cinema maranhense, contribuindo assim para a valorização do audiovisual local. Todo o trabalho, que passará por uma constante atualização, está sendo coordenado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia.
Durante o seu discurso, a presidente Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, e o AlemaPlay vem justamente para ser mais uma ferramenta que coloca a Assembleia na vanguarda das inovações.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense”, disse a deputada.
Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual
Divulgação do Maranhão
Presente no evento, a empreendedora social Thaynara OG parabenizou a iniciativa pioneira do Parlamento Estadual e abraçou completamente a ideia, destacando que o AlemaPlay contribuirá diretamente para que todo o Brasil saiba ainda mais sobre as produções audiovisuais do Maranhão, bem como as pessoas responsáveis por essas produções.
“Onde tem internet, entretenimento, conectividade, aproximação do público jovem e, principalmente, enaltecimento da cultura maranhense são iniciativas que faço questão de prestigiar pessoalmente. Além de ser um meio onde consumimos conteúdos produzidos por maranhenses, é uma forma também de pertencimento do povo, afinal essa Casa é nossa. Vou divulgar nas redes sociais para o público jovem também se conectar, já que gostamos da informação na palma da mão”, disse.
Deputados e convidados conferem detalhes do aplicativo AlemaPlay, que está disponível. JORNALISTA JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA FONTE/AGÊNCIA ASSEMBLEIA
Uma filha de Nina Rodrigues, que moras na capital SÃO LUÍS, em passeio a parentes no município trouxe à tona uma séria questão que tem afetado diretamente a qualidade de vida dos habitantes locais: as condições precárias das ruas no município.
Segundo a denúncia, a falta de infraestrutura adequada tem causado diversos transtornos à população. Este problema se torna ainda mais evidente durante o período chuvoso, quando as condições das vias se deterioram ainda mais, impactando a mobilidade dos residentes e potencializando os riscos de acidentes.
Confira:
Esta situação tem suscitado preocupações quanto ao papel das autoridades municipais em garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos.
Solicitamos um posicionamento à Prefeitura de Nina Rodrigues sobre a denúncia e questionamos quais medidas serão tomadas para resolver a situação.
Baseado em postagens das redes sociais pela atual administração que vem postando grandes conquistas adquirida em suas viagens a Brasília e a capital maranhense mais ate agora o gestar não postou nada relacionado a denúncia mencionada aqui por este meio de comunicação para viabilizar a qualidade de vida de seus cidadãos.
Na sessão plenária desta terça-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), usou a tribuna para agradecer ao governador Carlos Brandão (PSB) pela significativa expansão da rede de hemodiálise no estado. A parlamentar destacou a importância da iniciativa, que não só dobrará a quantidade de cadeiras de hemodiálise disponíveis, mas também levará esse tratamento essencial para regiões mais distantes, como Barreirinhas e outras localidades.
“Não é custo, não é gasto; é investimento. A expansão do serviço vai aliviar o sofrimento dos pacientes e de suas famílias, que, muitas vezes, enfrentam viagens longas e desgastantes para realizar o tratamento”, destacou.
A chefe do Legislativo maranhense, que tem experiência pessoal com a situação, ressaltou a dura realidade enfrentada por quem depende da hemodiálise. “Só as famílias que acompanham sabem o sofrimento do paciente que faz hemodiálise. É uma dura realidade passar três, quatro horas em uma van, em um carro pequeno, fazer três, quatro horas de sessão e voltar destruído nesse carro para os seus municípios”, relatou.
Iracema Vale também fez questão de mencionar o impacto da medida para os prefeitos, que estão cientes da dor e da luta de seus munícipes. “Quantas pessoas não morrem nesse trajeto, quantos não morrem nessas máquinas, porque é uma doença difícil, é uma dependência que esses pacientes têm desse tratamento”, frisou.
Por fim, a parlamentar afirmou que o governador Carlos Brandão tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade com o povo do Maranhão.
“Com essa expansão, ele não só cuida da saúde, mas da vida de milhares de maranhenses. Agradeço imensamente por esse gesto de humanidade, que fará toda a diferença na vida de quem mais precisa”, concluiu a deputada.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) denunciou, na tribuna da Câmara Federal e sem citar nomes, a postura do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que entra com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões da Assembleia Legislativa do Maranhão que não saem consoante o seu desejo.
“Ele não respeita a decisão da Casa do Povo maranhense”, disse.
E reforçou: “Esse deputado estadual, que se diz amigo íntimo de um ministro do STF, entra com ação em tudo que é disputa que ele perde na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.
Hildo Rocha ressaltou, inclusive, que em uma das ações-a que questiona a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) pelo critério de mais idade para a presidência da Assembleia maranhense —, já há manifestações contrárias ao pedido de Othelino da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
“O que ele quer, na verdade, é tirar a primeira mulher eleita presidente da Alema da cadeira para ele sentar. E os argumentos dele, que já foi duas vezes presidente, são argumentos que ele não contestou enquanto presidente”, observou, lembrando que o critério usado está no Regimento Interno da Alema desde 1998.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusados por irregularidades.
As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).
A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.
Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.
Dinheiro apreendido.
“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.
CÂMARA LIMPA
Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.
A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.
“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.
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