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06/01/2022

Prefeitura de São Benedito do Rio Preto envia ao SINFESP demonstrativo de valores repassados pelo FUNDEB investidos na remuneração de profissionais da Educação Básica

Como forma de uma gestão transparente e comprometida não só com a população são beneditense e também aos funcionários públicos prefeito encaminha ao órgão competente municipal os valores como forma de prestação de contas dos recursos recebidos no decorrer do ano.

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, em respeito ao SINFESP e aos funcionários públicos municipais, pela primeira vez na história,  compartilhou, nesta quarta-feira (5), com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos (SINFESP) os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), investidos na remuneração de profissionais da Educação Básica, no município.

Na prestação de contas, a gestão municipal demonstrou que os valores gastos com salários e encargos de professores foram superiores ao limite mínimo (70%) de aplicação, razão pela qual inviabiliza a concessão de abono salarial (Lei nº 14.113/2020). Conforme a planilha endereçada ao Sindicato, R$ 16.348.582,16, ou seja, 70,41% dos R$ 23.219.517,41 repassados pelo FUNDEB foram gastos com a classe.

Ainda de acordo com a prestação de contas, a Prefeitura Municipal pagou outros R$ 5.062.750,45 com salários e encargos de outros servidores da Educação, valor que equivale a 21,80% do repasse federal, totalizando, portanto, 92,21% de toda a verba destinada pelo FUNDEB, em 2021. Além dos gastos, o governo municipal detalhou o número de alunos matriculados nos últimos quatro anos.

Determinante para calcular a distribuição da verba que financia a Educação Básica no país, a quantidade de alunos matriculados se mostrou em queda anual constante, reflexo da pandemia da COVID-19. Em 2018, 2019 e 2020, segundo a planilha, o município registrou, respectivamente, 6.429, 6.132 e 4.969 alunos matriculados, sem pagamento de abono salarial aos professores.

Apesar da redução da verba federal em 2021, quando o município registrou 4.586 alunos matriculados, a gestão municipal honrou com o pagamento de salários e encargos dos professores. Na prestação de contas com o SINFESP, a Prefeitura também detalhou o pagamento de R$ 1.298.366,16 da folha de dezembro/2020 que não havia sido paga pela gestão anterior, sendo R$ 1.077.494,45 aos professores e R$ 220.871,71 aos outros servidores da Educação.

JORNALISTA:josinaldo Soares 
REGISTRO:0001662/MA 

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