Além do sucateamento dos serviços públicos essências de educação e saúde, e do abandono da cidade, o Município encontra-se inadimplente junto aos governos estadual e federal. A inadimplência é a punição que o Município recebe quando os gestores não cumprem com suas obrigações legais.
Na prática, fica impedido de fazer convênios de qualquer natureza.
Dos seis itens alcançados pela inadimplência, três são bem graves e podem ter consequências sérias para os responsáveis.
Segundo consta no site do governo federal, foi impugnada uma prestação de contas de um convênio celebrado com a CODEVASF.
Consta também que Município não conseguiu comprovar a aplicação mininima dos 25% de suas receitas com educação durante o ano passado, quando Sâmara Corrêa ainda era Secretária de Educação. O prazo para a comprovação terminou dia 30 de janeiro deste ano.
Além disso, o Município está com o CNPJ inscrito no CADIN por falta de pagamento de dívidas com a União. Embora as razões sejam desconhecidas, sabe-se no entanto, que o Município figurou no escândalo envolvendo recursos da COVID 19 em que o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal investigaram um suposto esquema de simulação de prestação de serviços em várias prefeituras do Maranhão, que resultou na prisão de um funcionário da Prefeitura de Nina Ridrigues.
Em casos assim, quando a fraude é comprovada, nornamelmente o Município é obrigado a devolver os recursos, além das medidas judiciais que podem implicar.
Embora, os gestores sejam os responsáveis, quem de fato será punido é o povo, que já sofre com tantos desmandos.
JORNALISTA JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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