Me saliento dizer uma verdadeira vergonha logo vindo de uma pessoa do alto escalão uma procuradora federal licenciada que deveria ser exemplo pra muitos prefeitos do nosso estado Tai entre os piores municípios por falta de transparência tenha dó mais e assim mesmo depois piora vem mais 4 anos meu povo segundo seu grupo político diz, mais como diz o nosso saudoso moraizao "quem viver vera."
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.
Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam 0 cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços normativos. Públicos, entre outros
No caso do TCE maranhense, o art. 3º da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.
O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.
Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.
Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.
Conforme o relatório apresentado selecionamos os dez municípios com as melhores e piores notas entre todos os municípios avaliados. Confira abaixo.
JORNALISTA JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA
FONTE:TCE-MA
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