Como antecipado por este blog, a prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes, durante o período eleitoral, vem realizando contratações irregulares de comissionados, prática conhecida como captação irregular de sufrágio (a popular compra de votos), por meio do oferecimento de empregos na máquina pública.
Nesse sentido, em virtude do excesso de contratados, a prefeita inclusive já foi alvo de representação no Tribunal de Contas Estadual - TCE (PROCESSO 2101/2023), que visa a diminuição do número de contratados da prefeitura de Presidente Vargas e a proibição de novas contratações.
REGISTRO DE TELA REPRESENTAÇÃO
Ao final, o Procurador requer que o município seja obrigado, imediatamente, a diminuir o custo com pessoal, ou seja, que a prefeitura proceda com a demissão dos contratados excedentes, bem como que seja proibido de realizar novas contratações e crie vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
Portanto, como dito na matéria anterior, passadas as eleições, vencendo ou não, a Prefeita Fabiana será obrigada a demitir os novos contratados.
Por fim, esse blogueiro teve acesso ainda a outra denúncia feita no TCE pela empresa KADOSH Serviços Corporativos, onde a empresa denuncia fraude na licitação feita para futura e eventual Contratação de empresa especializada realização de eventos (PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-SRP).
Segundo a denunciante, o pregoeiro praticou
diversas condutas ilegais na condução da licitação, tentando a todo tempo
desclassificá-la, direcionando o certame para empresa vencedora, que acabou
sendo nomeada como vencedora com proposta de PREÇO MAIOR do que oferecido pela
KADOSH.
Segundo a empresa, “A CONDUTA DO PREGOEIRO É SEMPRE A MESMA. TODOS OS PREGÕES NESSA CIDADE FEITO POR ESTE PREGOEIRO, SR. RAVEL DO NASCIMENTO REIS, FOI NEGADO POR SERVIDOR PÚBLICPUBLICO, TIRANDO O DIREITO DAS EMPRESAS EM RECORRER”.
Agora é aguardar o Ministério Público apurar tantas irregularidades.
JORNALISTA JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA
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