O Tribunal de Contas da União bloqueou recursos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do governo Lula, por irregularidades orçamentárias. A decisão visa garantir a credibilidade fiscal do país.
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma medida cautelar que bloqueia parte dos recursos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do terceiro mandato de Lula (PT).
Motivos do Bloqueio
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, seguiu o entendimento da área técnica, que apontou que o programa está operando fora do orçamento da União e desrespeitando regras fiscais. Os auditores identificaram que os pagamentos aos estudantes, provenientes do Fipem, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
Impacto da Medida
Embora a medida cautelar não impeça o funcionamento imediato do programa, ela limita a utilização de certos recursos, afetando apenas valores de fundos privados (FGO e FGEDUC) utilizados para capitalizar o Fipem sem a devida aprovação.
O ministro Nardes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal se manifestem sobre as irregularidades em até 15 dias.
JORNALISTA JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA
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