DENÚNCIA/PREFEITURA DE NINA RODRIGUES É ACUSADA DE USAR MADEIRA ILEGAL EM OBRA PÚBLICA VEJAM O VÍDEO ABAIXO.

       JORGE                        

  

A Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues está sendo alvo de críticas após a realização de uma reforma no curral do matadouro municipal com o uso de madeira sem procedência comprovada. A denúncia levanta a suspeita de crime ambiental, já que a legislação brasileira exige documentação e autorização específicas para a extração, transporte e utilização de produtos florestais.

De acordo com moradores e lideranças locais, a situação gera ainda mais revolta pelo fato de que agricultores e pequenos produtores rurais frequentemente enfrentam fiscalização rigorosa e penalidades severas quando utilizam madeira retirada de suas propriedades. A crítica é de que, enquanto o cidadão comum sofre com a aplicação rígida da lei, o próprio poder público estaria descumprindo as normas ambientais que deveria zelar e fazer cumprir.

Para o vereador Thalyson Berg, que levou o caso à Câmara Municipal, a situação representa um desrespeito à legislação e um mau exemplo para a população.

> “Dois pesos e duas medidas não podem continuar. Se a lei vale para o agricultor, tem que valer também para a prefeitura”, afirmou o parlamentar.

O caso deve agora ser acompanhado pelos órgãos ambientais competentes, que poderão abrir investigação para apurar possível responsabilidade da administração municipal no uso irregular de recursos florestais.

VT...

⚖️ O que diz a lei

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a utilização de madeira sem origem legal comprovada é considerada crime. A pena pode variar de detenção de seis meses a um ano, além de multa e apreensão do material utilizado. Caso a infração seja cometida por agente público ou em obra financiada com recursos públicos, a responsabilidade pode ser agravada, e os envolvidos podem ainda responder por improbidade administrativa.

JORNALISTA:JOSINALDO SOARES 

REGISTRO:0001662/MA

FONTE/BLOGVALEDOITAPECURU.COM.BR