A realização da chamada Grande Noite Natalina, promovida pela Prefeitura de Nina Rodrigues no dia 12 de dezembro, está no centro de uma grave controvérsia envolvendo suspeitas de irregularidades em processo licitatório, possível superfaturamento e questionamentos quanto à atuação do Poder Legislativo municipal.
De acordo com informações obtidas a partir de documentos oficiais e registros do sistema de compras públicas, o Pregão Eletrônico nº 59/2025, destinado à contratação da empresa responsável pela estrutura e decoração natalina, ainda estava em andamento no próprio dia do evento, não havendo, até o fim do dia 12, a finalização formal do certame.
Mesmo assim, a praça municipal já se encontrava completamente estruturada para o evento, o que levanta indícios de que os serviços possam ter sido executados antes da conclusão legal do processo licitatório, prática vedada pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
VALORES ELEVADOS CHAMAM ATENÇÃO
Outro ponto que causa perplexidade refere-se aos valores contratados, considerados elevados quando comparados aos preços praticados no mercado. Entre os itens que despertam questionamentos estão:
Árvore de Natal instalada na praça municipal ao custo de R$ 37.000,00;
O contrato firmado atinge o montante total de R$ 113.274,00, valor que, segundo análises preliminares, merece apuração técnica detalhada para verificação de eventual superfaturamento e possível dano ao erário.
DOCUMENTOS:
https://drive.google.com/file/d/1_sAt3ZwzAziQcCLew-FXKjFQcwP3t7m-/view?usp=drive_link
ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO E POSIÇÃO DA OPOSIÇÃO.
No âmbito da Câmara Municipal, a reportagem apurou que o vereador Thalyson Berg, conhecido como “A Voz do Povo Na Câmara”, único parlamentar de oposição, não é conivente com as práticas atribuídas à gestão municipal e tem se posicionado de forma crítica quanto aos atos do Executivo.
Por outro lado, os demais oito vereadores, que integram a base aliada do prefeito Jones Braga, não anunciaram até o momento medidas fiscalizatórias públicas, como requerimentos de informação, convocações ou abertura de procedimentos de apuração, o que tem gerado questionamentos na sociedade sobre a efetividade do controle legislativo no município.
Órgãos de controle serão acionados
Diante da gravidade dos fatos, as informações estão sendo encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que sejam apurados possíveis indícios de:
Direcionamento de licitação;
Execução contratual antes da conclusão do processo licitatório;
Superfaturamento;
E eventual prática de atos de improbidade administrativa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, civil e penal, conforme prevê a legislação.
A reportagem permanece aberta para manifestações da Prefeitura de Nina Rodrigues, da Câmara Municipal e dos vereadores citados, em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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