INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA E ANÁLISE JURÍDICA DO- BLOG DA MUCAMBO
Segundo o blog da Mucambo, a aliança entre o prefeito Jones Braga e a ex-prefeita Iara Quaresma não pode ser vista apenas como uma manobra política. Trata-se de uma ação que levanta sérias suspeitas de ilegalidade e expõe o prefeito a riscos jurídicos inaceitáveis. A permanência de Iara em um cargo de alto escalão no governo de Braga não só fere os princípios da moralidade administrativa, mas também coloca o prefeito e sua gestão em grave risco de condenação e sanções jurídicas severas.
IARA QUARESMA: UMA CONDENADA EM CARGO PÚBLICO DE CONFIANÇA.
Iara Quaresma, figura central na campanha de Jones Braga, foi condenada por improbidade administrativa em um processo que envolveu o uso indevido de recursos públicos durante sua gestão como prefeita. Essa condenação resultou na suspensão de seus direitos políticos, tornando-a inelegível. Mesmo assim, de forma inaceitável e ilegal, a ex-prefeita foi nomeada para um cargo de confiança no governo de Braga.
É escandaloso que alguém com uma condenação tão grave, especialmente por improbidade administrativa, ocupe uma posição estratégica em um governo. A presença de Iara em um cargo público não apenas coloca em risco a imagem da gestão de Braga, mas viola diretamente os princípios constitucionais da administração pública, em particular os da legalidade e moralidade (art. 37 da Constituição Federal).
DOCUMENTO DE NOMEAÇÃO DE IARA QUARESMA
O CRIME DE RESPONSABILIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
Ao manter Iara Quaresma no governo, o prefeito Jones Braga se coloca em uma posição de total irresponsabilidade jurídica e moral. A Constituição Brasileira, no artigo 37, exige que a administração pública seja conduzida com moralidade e legalidade:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No entanto, ao manter uma pessoa condenada por improbidade administrativa em seu governo, Jones Braga comete um ato grave de irresponsabilidade. Ele expõe a sua gestão a riscos jurídicos altíssimos, podendo ser condenado por crime de responsabilidade. A Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, estabelece sanções severas para os envolvidos, incluindo a perda de cargo público e a devolução de valores obtidos de maneira irregular.
Lei nº 8.429/1992, Art. 11. A imposição de pena de perda de função pública será imposta ao agente público que, entre outras condutas, atentar contra os princípios da administração pública.
Se o prefeito insistir em manter Iara em seu governo, ele se coloca de forma inegável à mercê de ações judiciais e de possíveis condenações. A continuidade dessa aliança pode ser considerada um ato de conivência com a improbidade administrativa, e ele pode ser responsabilizado judicialmente por essas práticas. Caso isso aconteça, tanto Iara quanto Jones Braga poderão ser obrigados a devolver valores ao erário, e a devolução pode ser parcelada em até 100 vezes, conforme o artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa.
Lei nº 8.429/1992, Art. 18. Os valores recebidos irregularmente, inclusive por meio de atos administrativos fraudulentos, devem ser devolvidos ao erário, podendo ser parcelados em até 100 vezes.
AS CONVERSAS DE BASTIDORES E A INELEGIBILIDADE DE IARA
Nos bastidores, a própria Iara Quaresma admite, com ironia e desdém pela situação, que não votou em Jones Braga nas eleições de 2024, pois estava inelegível devido à sua condenação e suspensão de direitos políticos. Mesmo assim, Iara, em uma postura que beira o cinismo, continua sendo um pilar fundamental da base política do prefeito, controlando parte das decisões do governo.
Essa falta de comprometimento com a ética e com a moralidade administrativa é alarmante e levanta dúvidas sobre a integridade e idoneidade da gestão de Jones Braga. A insistência em manter Iara em um cargo estratégico, mesmo sabendo da sua inelegibilidade e condenação, configura uma verdadeira irregularidade administrativa que não pode ser ignorada. Jones Braga não apenas desrespeita a lei, mas também descredita o cargo de prefeito ao associar sua imagem a uma figura condenada por improbidade administrativa.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NOMEAÇÃO E CONDENAÇÃO DE IARA QUARESMA
A nomeação de Iara Quaresma para um cargo público de alto escalão, após sua condenação por improbidade administrativa, exige total transparência e documentação clara. Para validar a gravidade dessa irregularidade, é imprescindível apresentar a documentação de nomeação da ex-prefeita, que deve ser disponibilizada no portal da transparência ou no Diário Oficial do Município. O documento de nomeação é essencial para comprovar a ilegalidade dessa decisão.
DOCUMENTO DE NOMEAÇÃO DE IARA QUARESMA
Além disso, é fundamental que a documentação judicial referente à condenação de Iara Quaresma seja igualmente publicada, para que a população e o judiciário possam acompanhar a situação e os impactos dessa decisão na gestão pública. A nomeação e a condenação podem ser consultadas em documentos oficiais do município, como o Diário Oficial do Município e o site da Prefeitura.
A condenação judicial de Iara Quaresma pode ser acessada aqui:
DOCUMENTO DE CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
O RISCO DE PERDA DE CREDIBILIDADE E DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA.
A permanência de Iara Quaresma no governo de Jones Braga expõe a administração pública a riscos jurídicos insustentáveis. Ao manter uma pessoa condenada por improbidade administrativa em um cargo público, o prefeito está não apenas violando os princípios constitucionais, mas também colocando sua gestão em uma rota de colisão com a justiça.
Jones Braga não pode continuar se esquivando da responsabilidade por essa escolha irregular e imoral. A sociedade precisa exigir total transparência e que ele seja responsabilizado pelas ilegalidades que cometeu ao manter Iara em seu governo. O judiciário deve analisar com rigor e rapidez essa aliança, que parece mais uma troca de favores políticos do que um compromisso com a ética e a legalidade.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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