Secretário Lucas Rafael da Conceição Pereira teria ignorado requisições do Ministério Público do Maranhão e pode se tornar alvo de ação por improbidade administrativa, com pedido de afastamento do cargo enquanto avançam as investigações sobre a obra de contenção da voçoroca do Eco Buriti.
Nova investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) lança suspeitas sobre a condução de obras públicas em Buriticupu e coloca no centro da apuração o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira.
O caso está sendo investigado por meio do Inquérito Civil nº 009021-509/2025, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Felipe Augusto Rotondo. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na execução de uma intervenção de contenção da chamada voçoroca do Eco Buriti, uma área marcada por graves processos de erosão que há anos preocupa moradores da região.
Obra sob suspeita
De acordo com documentos do Ministério Público, a intervenção realizada no local levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e transparência administrativa.
Entre as irregularidades apontadas estão:
ausência de identificação de responsáveis técnicos pela obra;
falta de contrato formal ou processo licitatório;
inexistência de projeto técnico documentado;
possível uso de máquinas provenientes de parceria institucional com o Governo do Estado sem formalização administrativa.
Esses elementos, segundo o MP, indicam que a obra pode ter sido executada à margem dos procedimentos legais exigidos para intervenções públicas, o que levanta suspeitas sobre a regularidade da aplicação de recursos e da própria execução da obra.
Omissão de informações ao Ministério Público
Outro ponto grave destacado na investigação é a suposta omissão de informações por parte do secretário municipal.
Conforme consta na decisão do Ministério Público, Lucas Rafael da Conceição Pereira teria sido formalmente notificado diversas vezes para apresentar documentos e esclarecimentos técnicos relacionados à obra investigada.
Mesmo após as notificações, segundo o MP, as informações solicitadas não foram encaminhadas.
A situação se torna ainda mais delicada porque, de acordo com o próprio órgão ministerial, até a Procuradoria-Geral do Município teria solicitado internamente os documentos à Secretaria de Infraestrutura, sem obter resposta.
Possível crime e ato de improbidade
A conduta investigada pode ultrapassar a esfera administrativa.
O Ministério Público aponta que a omissão no fornecimento de informações requisitadas por autoridade ministerial pode configurar crime, previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, que estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
Além disso, os fatos também podem caracterizar ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado que houve violação dos princípios da administração pública, como legalidade, transparência e publicidade.
Pedido de afastamento do cargo
Diante da gravidade dos fatos e da possibilidade de interferência nas investigações, o Ministério Público informou que irá ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas que deverão ser solicitadas à Justiça estão:
reconhecimento da prática de improbidade administrativa;
aplicação das sanções previstas em lei;
afastamento cautelar do secretário do cargo;
continuidade das apurações na esfera criminal.
Segundo o MP, a permanência do investigado na função pode comprometer a produção de provas, uma vez que ele teria controle direto sobre documentos e informações essenciais à investigação.
Prefeitura terá prazo para se manifestar
Paralelamente à ação judicial, o Ministério Público determinou o envio de nova requisição ao prefeito de Buriticupu.
A administração municipal terá prazo de 10 dias para:
apresentar todo o processo administrativo da obra investigada;
esclarecer quais providências administrativas foram adotadas diante da conduta do secretário.
Caso pode ganhar novos desdobramentos
A investigação ainda está em andamento, mas já levanta questionamentos importantes sobre transparência, gestão de obras públicas e responsabilidade administrativa no município.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em sanções judiciais, responsabilização administrativa e possíveis consequências criminais para os envolvidos.
A reportagem continuará acompanhando o andamento das investigações e novos desdobramentos do caso.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA
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