Entre as principais exigências da nova legislação, está a obrigatoriedade de o condutor possuir, no mínimo, dois anos de habilitação, além de comprovar residência fixa no município há pelo menos cinco anos. Outro ponto que chama atenção é a limitação da idade dos veículos, que deverão ter até cinco anos de fabricação para operar legalmente.
A lei também reforça a exigência da chamada “placa vermelha”, identificação obrigatória para veículos que realizam transporte remunerado de passageiros. A medida busca combater a atuação de transportes clandestinos e ampliar o controle e a fiscalização sobre o serviço.
A sanção contou com a presença do representante do SINDTAXI/MA, Enélio Rodrigues, evidenciando o diálogo entre a gestão municipal e a categoria.
Durante o ato, o prefeito destacou o impacto da nova regulamentação. “Estamos organizando o transporte alternativo, garantindo mais segurança para a população e valorizando quem trabalha dentro da legalidade”, afirmou.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa representa um avanço importante para o município, ao estabelecer regras claras e criar um ambiente mais justo para os profissionais do setor. A expectativa é que a nova legislação reduza a informalidade, aumente a segurança dos passageiros e eleve a qualidade do serviço oferecido.
Além disso, a regulamentação abre espaço para futuras ações de fiscalização e capacitação dos condutores, fortalecendo ainda mais o sistema de transporte alternativo local.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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