São Benedito do Rio Preto (MA) – O prefeito Wallas Gonçalves Rocha e a vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita conquistaram uma importante vitória na Justiça Eleitoral. Em decisão liminar assinada nesta terça-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024.
Com a decisão, Wallas Rocha e Débora Mesquita permanecem no comando da administração municipal até que o recurso especial seja analisado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A ação questiona suposto abuso de poder político e econômico relacionado à transferência de recursos do Fundeb. No entanto, ao apreciar o pedido de tutela cautelar, o ministro Nunes Marques entendeu que existem fortes indícios de irregularidade no julgamento realizado pelo TRE-MA, especialmente quanto à composição do quórum utilizado nas sessões que resultaram na cassação dos mandatos.
Segundo o magistrado, os julgamentos ocorreram com apenas cinco integrantes da Corte Regional, embora a legislação eleitoral estabeleça que processos de cassação de mandato devem ser apreciados com a participação de todos os membros do tribunal, salvo em situações excepcionalíssimas.
Outro ponto destacado na decisão é que, durante o julgamento dos embargos de declaração, o TRE-MA já contava com novos membros nomeados, o que, em tese, possibilitaria a formação completa do colegiado. Para o ministro, esse fato reforça a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa.
Nunes Marques também considerou o risco de dano irreparável caso a decisão do TRE-MA fosse executada de imediato, o que implicaria o afastamento do prefeito e da vice-prefeita, a realização de novas eleições e possíveis prejuízos à continuidade administrativa do município.
Diante desse entendimento, o presidente do TSE determinou a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral até o julgamento do recurso especial.
A decisão representa uma expressiva vitória jurídica para Wallas Rocha e Débora Mesquita, que seguem à frente da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto enquanto o mérito do processo será apreciado pela Justiça Eleitoral. O desfecho definitivo dependerá da análise do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas, por ora, a gestão municipal permanece preservada por força da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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