CIDH e ONU Direitos Humanos condenam assassinatos de ativistas ambientais e quilombolas no Brasil

janeiro 28, 2022 0
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas (ONU), através do seu escritório Regional para a América do Sul, sediado no Chile, posicionaram-se sobre os recentes assassinatos de camponeses e ativistas Direitos Humanos que ocorreram no Brasil.

A nota trata especificamente dos assassinatos do camponês, quilombola e liderança comunitária do Movimento Social Fóruns e Redes de Cidadania, José Francisco Pereira, conhecido como “Quiqui”, que faleceu dia 08 de janeiro em decorrência de atentado à bala sofrido no dia 03 do mesmo mês em sua residência, no quilombo Cedro, município de Arari, MA, ocasião em que a neta de 10 anos também foi atingida.

Referido documento, cita ainda, o tripo homicídio  de uma família de ambientalistas  José Gomes, sua esposa Márcia e sua filha Joene, que atuavam no Estado do Pará como defensores do meio ambiente e que tiveram seus corpos encontrados em estado de decomposição próximos a região de São Félix do Xingu, no último dia 09/01/2022.

Esses assassinatos não são uma simples fatalidade. Trata-se de consequências oriundas dos intensos conflitos no campo entre aqueles que vivem, protegem e produzem em seus territórios e, do outro lado o agronegócio que tem a grilagem de terras e o latifúndio como método para garantia dos lucros exorbitantes desse setor. Essa é uma realidade secular.

Ressalte-se que, no dia 20 de novembro de 2020, o representante do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU para a América Latina, senhor Jan Jarab e a Defensoria Pública da União, participaram de uma grande audiência pública no quilombo Cedro, na cidade de Arari.

Naquela oportunidade, as comunidades relataram as graves violações ao direito do povo e denunciaram as ameaças à vida das lideranças comunitárias, exigindo que as autoridades tomassem as medidas necessárias e de forma urgente para garantir a regularização fundiária, titulando as terras em nome das comunidades e assim pôr um fim à onda de violência e banho de sague na região. Sucede que, de lá para cá, até o presente momento, nem Estado brasileiro e muito menos o governo do Estado do Maranhão se posicionaram sobre a gravíssima situação que vive as comunidades de Arari. Postura que demonstra de que lado estão Bolsonaro e Flávio Dino, quando o assunto é política agrária.

A nota da CIDH e ONU, apenas sintetiza  o cenário de guerra instalado no campo brasileiro,  há muito denunciado pelas comunidades, movimentos sociais e organizações populares que atuam na defesa dos Direitos Humanos.

Os dados alarmantes da violência do campo no Maranhão são resultado claro de uma opção política do governador Flávio Dino, (PSB), de expansão agrícola do agronegócio, resultando em destruição do meio ambiente, expulsão de comunidades e morte de camponeses. Recentemente o governo Dino liberou 1.300.000,00 (Um bilhão e trezentos mil reais) através do PL 580/2021, para fomento aos ruralistas concedendo passivos ambientais sobre o requerimento de licenças ambientais junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente, conforme nota pública de agradecimento, publicada nas redes sociais dos representantes do setor no estado, o SINRURAL, APROSOJA e SINDBALSAS.

O documento assinado pela CIDH e ONU, diz o seguinte: “convocam o Estado do Brasil a investigar estes atos ex officio, a fim de punir os responsáveis materiais e intelectuais. Em especial, instam o Estado a realizar estas investigações de forma rápida, exaustiva e imparcial, considerando como primeira hipótese possível a relação dos atos com o trabalho de defesa do meio ambiente e da terra que as vítimas exerciam dentro de suas comunidades. Além disso, instam o Estado do Brasil a adotar as medidas necessárias para pôr fim ao conflito agrário na comunidade de Cedro, Arari, que, além do assassinato de José Francisco Lopes Rodrigues, causou quatro outras mortes nos últimos dois anos”. Veja abaixo o link e confira a nota completa.

https://acnudh.org/pt-br/cidh-e-onu-direitos-humanos-condenam-assassinatos-de-ativistas-ambientais-e-quilombolas-no-brasil/

JORNALISTA:josinaldo Soares 
REGISTRO:0001662/MA 
FONTE:Rede e Fóruns da Cidadania 

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