Segundo informações de servidores da Prefeitura de Miranda do Norte, por motivo de atraso a vários meses de repasse de consignação do CARTÃO DO SERVIDOR, instituição financeira bloqueia cartão a Prefeitura Municipal não comunica e não explica o motivo do atraso e servidores passam por constrangimento ao tentarem pagar suas compras no comércio local.
Me saliento a dizer baseado em outros casos e pelos anos de profissão o fato trás prejuízos tanto a agência bancária como aos servidores, que ficam como inadimplentes perante esta situação.
Por conta disso, uma ação judicial poderá ser movida pela instituição que representativa dos servidores públicos municipais, que o município de Miranda do Norte repasse para a instituição consignatária, os valores que foram descontados dos servidores da parte requerente, devidamente atualizados.
A instituição financeira ficara proibida de negativar o nome dos servidor(a), com multa de R$ 100 por dia de descumprimento numa possível ação movida pela entidade que representa os servidores; e o ente público terá de pagar o montante de R$ 6.220, a título de danos morais e correção monetária medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a partir desta possível condenação que há todas essas possibilidades caso os servidores faça uma representação junto ao MP/MA.
Vamos aqui acompanhando o caso e ver o desfecho dessa gestão sem escrúpulos que Miranda do norte vive hoje em pleno século 21.
JORNALISTA JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
Postar um comentário