A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da sua presidente, Iracema Vale Lima, emitiu uma nota de esclarecimento em relação à escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
A nota destaca que a escolha do Conselheiro respeitou todas as normas constitucionais e procedimentos legais, com aprovação unânime pelo Plenário da Casa. O Ministério Público analisou o processo e considerou infundada a decisão judicial prolatada contra a escolha.
O Conselheiro Daniel Itapary Brandão é descrito como uma pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo. Seu desempenho no cargo é reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.
A nota ressalta que o processo de escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão seguiu todos os procedimentos regulamentares, incluindo sua sabatina por uma comissão especial designada nos termos regimentais, sem obter nenhum voto contrário.
A Assembleia Legislativa do Maranhão reafirma seu compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, bem como sua independência, separação e harmonia com os demais Poderes do Estado Brasileiro. A Casa do Povo do Maranhão mantém a total convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA e ressalta que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.
Além da presidente Iracema Vale Lima, a nota é assinada por diversos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão enfatiza seu compromisso com a legalidade e reafirma a correção do processo de escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA.
JORNALISTA JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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