Os FRC - Fóruns e Redes de Cidadania e outras organizações sociais, já haviam denunciado, por mais de uma vez, o processo de criminalização da luta popular na Baixada Maranhense.
Principalmente a luta camponesa por territórios livres de cercas e búfalos, no município de Arari.
A partir do ano de 2018, dezenas de comunidades resolveram denunciar o cercamento ilegal dos campos públicos alagados e a criação de búfalos de forma extensiva, feita por latifundiários. Tais práticas, deixavam as famílias quilombolas, ribeirinhas e camponesas sem seus territórios e sem o próprio alimento. Essas comunidades, cansadas de esperar pelos órgãos do Estado resolveram, em forma de legitima defesa da vida, retirar as cercas ilegais com as próprias mãos.
Apesar de inúmeras denúncias feitas pelas comunidades, as autoridades públicas, à época, delegado Alcides Martins, promotora Lícia Cavalcante e o juiz Emilio Bittencourt, nada fizeram para coibir as práticas criminosas. Mas, quando as queixas eram dos latifundiários, o procedimento era célere. Inquéritos policiais, medidas cautelas e prisões de camponeses aconteceram indiscriminadamente, numa verdadeira forma de criminalização daqueles que faziam a justa luta pelos seus territórios.
Pasmem, no processo 0001072-26.2018.8.10.0070, agora arquivado, o Ministério Público já havia pedido o arquivamento por ausência de tipicidade do crime de ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Ainda assim, o juiz acima citado, discordou e encaminhou os autos para a Procuradoria-Geral, que manteve a posição pelo arquivamento.
Essa decisão, na verdade, denuncia o processo de criminalização da luta camponesa na baixada maranhense, que nos últimos anos levou dezenas de camponeses presos, outros ameaçados e outros brutalmente assassinados pelo latifúndio e seus pistoleiros.
Por outro lado, é a prova cabal que a luta do povo é justa e deve continuar!
Lutar não é crime!
Abaixado as cercas, campos livres!
JORNALISTA JOSINALDO SOARES REGISTRO:0001662/MA
FONTE: FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA (FRC)
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