VEREADOR TOTÓ
Durante sessão recente na Câmara Municipal de Nina Rodrigues, O vereador Antonio C.Gularte vulgo (Totó), utilizou a tribuna para atacar verbalmente O jornalista e blogueiro josinaldo soares de Almeida portador do seu registro N°0001662/MA que atuam no exercício da profissão. As declarações incluíram palavras de baixo calão e o uso do termo “parasita”, o que gerou forte repercussão e reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando exercida por agentes públicos.
A tribuna da Câmara é um espaço institucional destinado ao debate de ideias, apresentação de projetos e fiscalização do Poder Executivo. No entanto, segundo especialistas em direito constitucional, esse espaço não pode ser utilizado para ofensas pessoais, ainda que o parlamentar esteja amparado pela chamada imunidade parlamentar.
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas também protege a honra, a imagem e a dignidade das pessoas. No caso de vereadores, a imunidade por palavras e opiniões é restrita a manifestações ligadas ao exercício do mandato. Ataques pessoais, xingamentos e linguagem ofensiva direcionados a profissionais da imprensa não se enquadram nessa proteção.
Jornalistas e blogueiros exercem atividade protegida constitucionalmente pela liberdade de imprensa. Críticas, reportagens e opiniões fazem parte do papel social da comunicação. Quando um agente público utiliza sua posição institucional para constranger ou desqualificar esses profissionais, pode haver violação não apenas à honra individual, mas também ao direito coletivo à informação.
Do ponto de vista legal, o episódio pode configurar crimes contra a honra, como injúria ou difamação, além de eventual abuso de autoridade, caso fique caracterizado o uso do cargo para intimidar ou retaliar. No âmbito político-administrativo, a conduta também pode ser analisada como quebra de decoro parlamentar, sujeita a apuração pela própria Câmara Municipal.
O caso reforça uma discussão recorrente no cenário político brasileiro: liberdade de expressão não é sinônimo de liberdade para ofender. O debate público, sobretudo quando protagonizado por representantes eleitos, deve ser firme, crítico e transparente, mas sempre respeitando os limites legais e éticos.
Até o momento, não há informação oficial sobre abertura de procedimento interno ou manifestação formal do vereador envolvido. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e direito de resposta, conforme prevê a legislação e os princípios do jornalismo responsável.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
REGISTRO:0001662/MA
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