A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.
O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior para pagamento de emendas parlamentares, garantindo aproximadamente R$ 10,9 milhões por deputado. No total, o Executivo terá que desembolsar algo em torno de R$ 459 milhões.
Dois adolescentes, que não tiveram seus nomes divulgados, foram agredidos por moradores do povoado Conceição, localizado na zona rural de Coroatá, na tarde desta quinta-feira (19). As informações são do Portal Coroatá Online.
Segundo apurado, eles e outros comparsas roubaram uma moto Honda Bros na zona rural de Pirapemas e, durante a fuga, acabaram capturados no povoado Conceição. Após as agressões, a dupla foi amarrada e entregue para polícia militar, que esteve na comunidade e realizou os procedimentos cabíveis. Os outros assaltantes conseguiram fugir.
Nesta Quinta-feira (19), o prefeito Clemilton Barros foi oficialmente diplomado para mais um mandato de prefeito à frente da gestão de Urbano Santos. Em uma cerimônia marcada pela emoção e pelo reconhecimento da luta incansável em prol do progresso da cidade, Clemilton reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando por um município mais justo, desenvolvido e cheio de oportunidades para todos os cidadãos.
Com um histórico de conquistas significativas, Clemilton Barros tem se destacado como um dos líderes mais dedicados do Maranhão. Sob sua gestão, Urbano Santos alcançou resultados expressivos, como:
Reconhecimento estadual e nacional, incluindo o tricampeonato no Selo UNICEF e o título de Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE.
Investimentos em infraestrutura, saúde, educação e agricultura que mudaram a realidade da população.
Implementação de projetos que colocam as pessoas no centro das decisões públicas será a base de seu novo mandato, consolidando a cidade como um modelo de gestão comprometida com o bem-estar social.
Durante o evento, o prefeito agradeceu à população pelo apoio e confiança:
"Este diploma não é apenas uma certificação; ele é a prova de que juntos estamos transformando Urbano Santos. Continuarei lutando, incansavelmente, para que nosso povo tenha orgulho desta terra e do futuro que estamos construindo para ela."
A cerimônia de diplomação reafirma não apenas o reconhecimento ao trabalho já realizado, mas também a esperança em uma nova fase de progresso, pautada por mais avanços em áreas essenciais e projetos inovadores que prometem fortalecer ainda mais Urbano Santos como um lugar de oportunidades para todos.
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Vargem Grande, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o nacional G.S.R., conhecido como “Gabrielzinho” ou “Menor”, acusado do crime de TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
O indivíduo é apontado como autor de uma tentativa de homicídio contra o nacional de iniciais B.S.B., crime ocorrido no dia 14 de maio de 2023, nas imediações do bairro Soldadinho, em Vargem Grande/MA.
“Gabrielzinho” é membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e suspeito de envolvimento em pelo menos um dos homicídios recentes registrados na cidade, relacionados a disputas entre facções criminosas. Ele já havia sido preso pela Polícia Civil em 6 de julho de 2023, pelos crimes de HOMICÍDIO QUALIFICADO e PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA, sendo liberado recentemente do sistema prisional.
Durante a operação, em uma residência onde “Gabrielzinho” costumava se esconder, foi localizado G.A.S., oriundo da cidade de Rosário/MA. Este também é membro da facção PCC e fugitivo do sistema prisional do Maranhão. Sua recaptura foi realizada pela Polícia Civil na mesma ocasião.
Os acusados foram conduzidos à unidade policial e, em seguida, transferidos para o sistema prisional do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.
As investigações continuam para identificar e capturar outros envolvidos. A população pode colaborar com informações pelo DISQUE DENÚNCIA DA DELEGACIA DE VARGEM GRANDE, no número (98) 99216-9797.
O blogueiro e comunicador de Chapadinha Foguinho, que foi o candidato a vereador mais votado da oposição nas eleições deste ano na cidade, concorrendo pelo PSD, protocolou uma ação judicial contra o Partido Renovação Democrática por fraude à cota de gênero, que pode resultar na anulação de todos os votos da sigla e consequente cassação do mandato da vereadora reeleita Vânia Cristina. As informações são do Blog do Alexandre Pinheiro.
Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), os advogados de Foguinho alegam que o PRD lançou pelo menos duas candidaturas laranjas: o casal José Nunes Oliveira e Leonilda Sousa Pereira. O primeiro teve 23 votos e a segunda apenas 8. No entanto, conforme prints e vídeos anexados ao processo, durante a eleição Leonilda pedia votos abertamente para o marido, mesmo mantendo sua candidatura para que seu partido mantivesse, de maneira fraudulenta, a cota de mulheres. Os dois, inclusive, apresentaram o mesmo endereço residencial no registro de candidatura.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e determinou que esse entendimento fosse adotado para às eleições municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político.
Os deputados federais Aluísio Mendes (PL) e Duarte Júnior (PSB) fizeram pronunciamentos na Câmara dos Deputados (DF) contra ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o critério usado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Duarte Júnior manifestou seu repúdio e afirmou que o critério utilizado para definição da vitória de Iracema Vale (PSB), após eleição empatada em dois turnos, é constitucional.
“Manifesto o meu repúdio a essa ação inconstitucional do Solidariedade e conclamo para que possamos nos unir, pois enquanto alguns políticos tentam brigar pensando em si, as pessoas perdem direitos”, destacou Duarte Júnior, em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale.
Aluísio Mendes criticou a ação que tem por base premissas falsas e afirmou que o critério de desempate por idade está presente na Casa há mais de 30 anos. Também falou sobre o risco da judicialização dos atos do Legislativo.
“É importante que se diga aqui que o Maranhão vive uma judicialização excessiva de todas as suas ações. Isso tem causado uma grande insatisfação na população e uma instabilidade ao governador Carlos Brandão (PSB). Se diz muito no Maranhão que existe um elemento oculto por trás disso”, assinalou Aluísio Mendes.
Wallas Rocha (Republicanos) e Debora Mesquita (PSB) foram diplomadas, na manhã desta quarta-feira (18), respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeita do município de São Benedito do Rio Preto-MA.
A cerimônia de diplomação ocorreu no Palácio Juracy Magalhães, na Câmara Municipal, onde foram diplomados também os vereadores e vereadoras, eleitos e reeleitos no pleito de 2024, para o Legislativo Municipal.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos, as eleitas e suplentes habilitados (as) para esses cargos citados, através da entrega efetiva do diploma formalmente assinado.
“Recebo esse diploma com a certeza da aprovação do nosso primeiro mandato, e que estou mais preparado e mais experiente para fazer ainda melhor. Agradeço a Deus, à minha família e ao povo”, destacou Wallas Rocha.
Os familiares do prefeito reeleito pela maioria da população local (51,64%), totalizando 7.322 votos válidos, foram representados por sua mãe, Lenildes Rocha; e sua esposa, a primeira-dama de SBRP-MA, Brenda Rocha.
A reeleição de Wallas Rocha foi conquistada, principalmente, pela experiência exitosa do seu primeiro mandato. Foram mais de 35 espaços públicos, entre eles 24 escolas municipais e 6 UBSs, 100% reformadas e equipadas.
A vice-prefeita Debora Mesquita não pôde comparecer à cerimônia de diplomação, mas recebeu o certificado pelas mãos do seu pai, o ex-prefeito Creomar Mesquita, um dos maiores líderes políticos do município.
A diplomação dos eleitos e reeleitos para a legislatura 2025-2028 também se deu no prédio recém-reformado e ampliado com recursos próprios da Prefeitura Municipal e emendas parlamentares federais.
O jovem George Barros do (PL) foi diplomado em solenidade realizada nesta segunda-feira, 16, pela justiça eleitoral.
George Barros, que disputou sua primeira eleição obtendo 543 votos, agora se prepara para exercer seu mandato com muita responsabilidade, tranquilidade e transparência pelo campo da oposição.
George é um dos nomes, a qual a população de presidente vargas tem gerado grande expectativa em ralação a sua atuação na Casa do Povo.
A grande renovação ocorrida na Câmara Municipal de presidente, vargas, com um número significativo de jovens, promete uma legislatura atuante e diferenciada.
Com a sua diplomação George Barros da continuidade ao legado politico da sua família, atuando com compromisso e dedicação para representar os anseios da população de presidente vargas na câmera municipal. Sua trajetória marca um novo capítulo na história politica local.
Médico foi levado para delegacia regional. POR BLOGDAMUCAMBO.COM
Conforme prometido, o médico Dr. Francisco Paulo Campelo respondeu o Titular do Blog e falou sua versão sobre a triste situação que aconteceu na última sexta-feira (13) no hospital municipal Benito Mussoline, em Vargem Grande, que resultou, inclusive, na sua prisão e condução à delegacia regional de Itapecuru-Mirim (relembre).
ATENDIMENTO
O médico relatou que a gestante, uma jovem de 19 anos, deu entrada no hospital durante a madrugada e, após exames específicos, constatou que o feto não tinha mais vida e decidiu encaminhá-la para Itapecuru-Mirim por entender que lá tem serviço de maternidade, indo para seu repouso em seguida. No entanto, pela manhã, foi comunicado que a jovem continuava no hospital sentindo muitas dores. Após nova avaliação, percebeu que a dilatação estava completa e que o parto era eminente.
PARTO
A jovem foi encaminhada para o centro cirúrgico e foi iniciado o parto natural, razão pela qual o profissional informou não ter utilizado anestesia. A cabeça do bebê saiu, no entanto, não se movimentou mais. Neste momento ele decidiu iniciar o procedimento conhecido como embriotomia. No desenrolar da operação, que incluiu também parto cesárea com uso de anestesia, o médico informou que houve desentendimentos entre ele e a equipe que o auxiliava, sendo estes os responsáveis por informar a direção do hospital e a secretária de Saúde, que acionaram à polícia militar. O médico alega insubordinação e falsa acusação de crime por parte da equipe.
DELEGACIA
Ao chegar em Itapecuru, ele foi autuado em flagrante delito pelo delegado plantonista pelo crime de vilipêndio de cadáver, tipificado no art. 212 do Código Penal, pagou fiança de cinco salários mínimos e foi colocado em liberdade somente no sábado (14). Tudo continua sendo investigado pelas autoridades competentes. Aguardem mais atualizações sobre o caso!
Uma ação rápida da Polícia militar resultou, na noite de ontem (14) por volta das 20h30min, na prisão em flagrante do VULGO (PELADO) de inicias W.B.C, de 19 anos, suspeito de cometer crime de feminicídio. O crime foi registrado na noite de ontem, sábado (14), no centro de presidente Vargas.
O acusado foi localizado e preso em flagrante delito por feminicídio no município nas proximidades do fato, já em fuga.
As diligências iniciaram logo que as Forças de Segurança tomaram conhecimento do crime. Conforme levantamentos policiais, a vítima, LARA REBECA ALMEIDA DOS SANTOS, de 14 anos, foi morta na porta da residência onde morava com o acusado, no centro, na avenida Pio XII.
Conforme as informações coletadas ali no local do fato pelos policiais militares, o suspeito do crime seria companheiro da vítima.
Tudo começou com uma briga entre a vítima e outra moça conhecida como Mônica esposa do tio do autor, que por sua vez resolveu atirar de garrucha em Mônica mais errou o alvo e acertou lamentavelmente a sua companheira acidentalmente que não resistiu os ferimento e veio a óbito na unidade hospitalar do município.
Com o aprofundamento das informações, as equipes identificaram o suspeito. Com isso, os policiais militares cercaram o perímetro do local, onde encontraram o alvo e um comparsa que possivelmente estaria lha dando funga das iniciais B.M.G.C.A, de 15 anos, natural de vargem grande.
Ele foi conduzido para a DRPCIMA, onde foi autuado em flagrante por feminicídio. Após os procedimentos cabíveis, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
No maranhão marca 53 casos de feminicídios registrados em 2024, contando com esse de ontem em presidente Vargas, sendo três a mais do que o do ano passado de 2023.
“A necessidade da prisão se faz não em função unicamente do crime, que foi bárbaro, por toda sua situação e circunstância em que aconteceu, mas uma necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública, visto que o crime causou um clamor público muito grande”.
Agora me saliento a dizer quem verdadeiramente ta presa e a adolescente, já o mesmo hoje as 19;00Hs tentou suicídio mais foi socorrido por familiares e levado até o hospital municipal.
E a população do município se mostra revoltada em saber que um elemento desse já se encontra solto no convívio da sociedade civil, isso e inaceitável.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos conforme a Constituição.
“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.
E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.
Neste domingo (15), a quadra poliesportiva UEB Ely Bezerra , Miranda do Norte, foi palco da solenidade de diplomação da 109ª Zona Eleitoral de Itapecuru-mirim conduzida pelo juiz daquela comarca. O evento oficializou o mandato do prefeito diplomado Ivaldo Ribeiro, da vice-prefeita Celina amorim e dos 11 vereadores eleitos que irão compor à Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.
Em um discurso emocionado, Ivaldo Ribeiro destacou a gratidão a Deus, e a atual prefeita Angélica, à sua família e ao povo de miranda do norte. “Como filho desta terra, assumo com orgulho e responsabilidade o compromisso de fazer o melhor por todos”, afirmou.
O deputado federal Junior Lourenço em seu discurso desejou ao sucessor da atual prefeita Angélica uma exelente administração e se prontificou em ser seu parceiro naquilo que e de melhor para o município de Miranda do Norte.
O município de Miranda do Norte , reafirmando o compromisso democrático e a confiança da população nos eleitos. A diplomação foi um marco de encerramento do processo eleitoral e o início de uma nova fase para o município.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Cortina de Fumaça, cumprindo mandados de busca, apreensão e sequestro de bens na ordem de R$ 12 milhões relacionados ao influenciador digital Marcos Alencar Filho (Dezenas Premiadas), suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais.
De acordo com as investigações conduzidas pela Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o grupo criminoso utilizava autorizações destinadas à comercialização de títulos de capitalização como fachada para promover as rifas. Ainda de acordo com as investigações, para driblar a fiscalização, os valores arrecadados eram enviados a uma entidade assistencial e educacional filantrópica, que devolvia a maior parte ao chefe do esquema.
Além das rifas ilegais, o influenciador é investigado por lavagem de dinheiro, empregando táticas como a ocultação de bens em nome de terceiros e movimentação de valores por meio de contas pessoais e empresariais. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados diretamente ao influenciador: seu apartamento, em um condomínio localizado no centro de Santa Inês e um galpão na Vila Militar, na BR-316, onde eram armazenados os prêmios e gravados os vídeos de anúncio das rifas.
Bloqueios e apreensões
No decorrer da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12,7 milhões em contas bancárias vinculadas ao suspeito. Também foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. O influenciador está proibido de deixar o país, precisará entregar seu passaporte e não poderá mudar de seu endereço. Além disso, suas redes sociais, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.
Investigação em andamento
O grupo é investigado por contravenção penal de rifa ilegal, crimes contra o consumidor, associação criminosa e lavagem de dinheiro. “Além do suspeito de liderar o esquema, outras pessoas também estão sendo investigadas. Elas residem em outros estados da federação. Está no bojo da investigação, também, uma entidade filantrópica e uma capitalizadora que estava integrando essa associação para permitir que essas rifas fossem realizadas”, disse o delegado-adjunto do DCCO, Pedro Adão. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar outros suspeitos que compõe a associação criminosa investigada.
A Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.
A primeira parte da ação ocorreu em uma fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água impropria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.
Por sua vez, a segunda parte da ação ocorreu em uma fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados.
A Operação Liberdade e Dignidade é resultado de ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que visa combater a exploração laboral através de uma atuação conjunta e concomitante nas searas: trabalhista, cível e criminal. Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos.
Um esquema de corrupção e sonegação de impostos no Maranhão foi descoberto em investigação do Ministério Público do estado. Nele, pessoas se passam por taxistas e usam até alvarás da profissão para comprar carros com descontos que chegam a R$ 20 mil.
São automóveis novos, sofisticados e nada baratos, que circulam com placas com números vermelhos, que indicam veículo de transporte comercial. Nesse caso, táxis.
Mas os donos desses carros não levam passageiros em São Luís (MA). O que também surpreende é descobrir quem são os envolvidos nisso.
Os investigadores fizeram um levantamento sobre quase 10 mil carros comprados com isenção de impostos de 2020 pra cá e encontraram indícios de fraudes no emplacamento de 35% deles.
No papel, são táxis, mas, na rua, são carros de empresários, profissionais liberais e servidores públicos, que nunca fizeram uma corrida.
No caso apenas de servidores públicos, o MP afirma que 1.038 carros estão rodando com alvarás (documento que permite o trabalho como taxista) irregulares.
“Não há permissível legal que diga que um servidor público possa ter um alvará de taxista”, diz o promotor Giovanni Cavalcanti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Gaesp).
“Nós temos também a regulamentação estadual que proíbe essas pessoas de usarem o benefício fiscal para atividades que eles não estão autorizados”, completa.
Elisângela Cutrim Santos é uma das pessoas que comprou um carro com a placa de táxi. Ao “Fantástico”, ela disse não ser taxista, mas foi como taxista que ela comprou o carro zero com desconto de quase R$ 16 mil.
A nota fiscal mostra que ela teve isenção de ICMS e IPI. O alvará que permite Elisângela trabalhar como taxista é da cidade de bacabal, a 250 quilômetros de São Luís. Só vale para aquele município, mas ela vive e trabalha na capital.
Elisângela é irmã de um coronel da Polícia Militar do Maranhão, que também tem um carro com placa vermelha, segundo o MP.
Mário Sérgio Cutrim dos Santos é comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, em São Luís. A nota fiscal revela que ele comprou o carro como taxista e com a isenção de impostos teve um desconto de R$ 20 mil. De R$ 151 mil saiu por R$ 131 mil.
Pra se apresentar como taxista, o coronel usou uma declaração da prefeitura de Colinas, a 440 quilômetros da capital. Se ele realmente fosse taxista, só poderia rodar naquela cidade.
Depois que o “Fantástico” abordou sua irmã, o coronel Cutrim procurou as autoridades de trânsito e mudou a categoria do veículo para particular. O que ainda não se sabe é se ele pagou os impostos devidos.
Ele foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Dentro do quartel general da PM onde Mário Sérgio trabalha, é possível ver um outro carro igual ao dele, também com a placa de números vermelhos.
Pertence a outro coronel: Rômulo Henrique Araújo da Costa. Ele também comprou o carro como taxista na mesma época do colega de farda e no mesmo valor com a isenção de impostos. Quase R$ 20 mil reais de desconto.
O alvará de taxista do coronel Rômulo também é da cidade de Bacabal. Ele diz que fez o requerimento “e a prefeitura concedeu”, mas nunca trabalhou como taxista, e que as isenções fiscais são importantes para sua decisão de rodar com uma placa com números vermelhos.
“Eu ainda mantenho o meu alvará funcionando. E eu posso, a hora que eu quiser, ir lá em Bacabal e exercer. Eu posso a hora que eu quiser, entendeu?”, falou ele ao “Fantástico”.
O chefe dos dois coronéis, o comandante geral da PM no estado, Paulo Fernando Moura Queiroz, também tem o registro de taxista em Bacabal. Ele já teve dois carros comprados com isenção de impostos.
O último de 2021, que custou R$ 14 mil reais mais barato, como comprova a nota fiscal. Este ano, o comandante admitiu – em documento encaminhado à Secretaria de Fazenda – que é dono de uma vaga de taxista na cidade do interior.
Ele reconheceu que “não exerce atividade remunerada em transporte de táxi”, e solicitou oficialmente o cálculo dos impostos que não foram cobrados para fazer o pagamento. Apesar disso, o MP afirma que até a dívida não foi quitada.
Curiosamente, o carro do comandante não tem placa com números vermelhos, obrigatória em veículos comprados com isenção na categoria táxi.
Por nota o Detran do Maranhão informou que “não pode fornecer informações sobre terceiros. Também reforça que a investigação é sigilosa para não comprometer os trabalhos das autoridades”.
Mas não esclareceu como o carro do comandante geral da PM foi emplacado como um veículo de passeio.
“Ele não vai falar a respeito, porque quem vai falar a respeito é o nosso secretário de Segurança Pública”, disse o chefe de gabinete do coronel, Juarez Chagas.
A Secretaria de Segurança Pública informou que a investigação instaurada para apurar o envolvimento de policiais militares, incluindo os três coronéis, ainda não foi concluída. O comandante Queiroz não quis se manifestar.
Em um dos casos levantados pelo MP, os investigadores nem precisaram sair de onde estavam para descobrir a fraude. Uma servidora do próprio Ministério Público também usa um carro com placas vermelhas.
Mariana Lucena Sousa Santos comprou um carro em março de 2023 com cerca de R$ 13 mil de descontos. Ao “Fantástico”, ela disse que não trabalha como taxista, mas que herdou o alvará do pai.
Mariana usou o documento para comprar o veículo. Ela disse que nunca precisou dizer ser taxista durante a isenção dos impostos.
“Eu sou servidora pública. Então, assim, nunca foi necessário. Nenhuma situação em que eu precisei afirmar que eu era taxista”, afirma.
Depois da entrevista, Mariana pagou os impostos que não foram cobrados na época da compra. Ela quitou o ICMS e o IPVA.
No prédio não muito longe de onde mariana trabalha, um auditor do Tribunal de Contas do estado também usa um carro com placa vermelha.
O veículo está no nome da mãe de Hunaldo Francisco de Oliveira Castanheiras. A nota fiscal mostra que com as isenções o valor baixou de R$ 126 mil para R$ 107 mil.
Ele explicou a família toda já foi taxista em Salvador (BA), inclusive ele, e mostrou que o carro tem taxímetro.
O atual alvará de São Luiz era do pai, que ficou doente e passou para sua mãe. Mesmo assim, ele admite que está usando o veículo sem ter um alvará em seu nome.
Punição
“O policial militar, o auditor, ele é proibido de exercer outra função. Ele não pode exercer outra função, muito menos a função de taxista, que exige quase que dedicação exclusiva”, explica Danilo José de Castro Ferreira, procurador Geral de Justiça do Maranhão.
“A primeira concepção que a gente tem é de cunho moral. Não há necessidade desses servidores terem um benefício, já que a grande maioria são muito bem remunerados”, completa.
Pelas contas do MP, os motoristas deixaram de pagar R$ 40 milhões em impostos com as isenções e reduções concedidas ilegalmente.
“Uma pessoa que comparece a uma prefeitura, a um órgão público e obtém o alvará se passando por taxista, fraudulentamente, ele sonega”, afirma o procurador.
“Além do crime tributário, propriamente, nós temos crimes contra a administração pública, nós temos possivelmente crimes de lavagem de dinheiro, nós temos também a questão da corrupção passiva”, explica.
As autoridades querem saber como foi feita a emissão de alvarás para pessoas que não trabalham como taxistas. Em Bacabal, o MP já abriu uma investigação.
“As investigações vão apontar justamente em que momento se deu isso. Como é que elas conseguiram em vários municípios do estado do Maranhão, o alvará, dentro de uma prefeitura municipal, para fazer compra de carros com isenção”, finaliza.
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