O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro por garantia da ordem pública e, na decisão, diz que não era mais possível manter a domiciliar. Além disso, disse que a tornozeleira eletrônica dele foi violada no início deste sábado. Ele pediu sessão virtual da Primeira Turma do STF para tratar da decisão.
“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Cortea ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, diz a decisão.
O ministro afirma que foram adotados todos as medidas possíveis para a manutenção da prisão domiciliar inclusive com monitoramento integral e destacamento de equipes da Polícia Federal e Polícia Penal do Distrito Federal e realização de escoltas policiais para deslocamentos.
“Não se mostrando possível, porém, a manutenção desse aparato para cessar o periculum libertatis do réu”, acrescentou.
Vigília convocada por Flávio
A PF alegou risco para a ordem pública ao pedir a prisão e citou a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma vigília na noite deste sábado no condomínio onde Bolsonaro mora, em Brasília. Para a PF, havia risco de aglomeração, risco para terceiros e o próprio preso.
Moraes afirma que “a eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
O ministro do STF diz que o vídeo gravado por Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à DEMOCRACIA.
“O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”, afirmou.
Na decisão, Moraes aponta que o vídeo em que Flávio Bolsonaro convoca apoiadores para a vigília tem manifestações que revelam “o caráter beligerante” em relação ao Judiciário e reitera uma narrativa de que a condenação do ex-presidente foi uma “perseguição”.
“Quanto ao ponto, verifica-se que as manifestações do filho do réu no referido vídeo revelam o caráter beligerante em relação ao Poder Judiciário, notadamente o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em reiteração da narrativa falsa no sentido de que a condenação do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO seria consequência de uma “perseguição” e de uma “ditadura” desta SUPREMA CORTE”, disse.
Fuga de aliados
Moraes ainda usou a fuga dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), que foi para a Itália, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi para os Estados Unidos.
“Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nates Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, diz a decisão.
O ministro Alexandre de Moraes também apontou a distância entre a casa do ex-presidente, que fica no Jardim Botânico de Brasília, e a Embaixada dos Estados Unidos. Segundo Moraes, o percurso entre os dois locais, estimado em 13 quilômetros, poderia ser feito em cerca de 15 minutos.
Moraes determinou garantias de que o ex-presidente terá acesso a tratamento médico na prisão. Na decisão, disse que Bolsonaro deverá ser disponibilizado atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão.
Sem algemas
No mandato de prisão preventiva, Moraes disse que a prisão deveria ser cumprida no início da manhã deste sábado “observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A medida não se trata do cumprimento de pena por tentativa de golpe de Estado, mas de uma medida cautelar.
Moraes cita, no mandato de prisão que Bolsonaro foi condenado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Trama golpista
No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá início ao cumprimento da pena.
Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.
Defesa de Bolsonaro
Bolsonaro confirma que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas ao resultado eleitoral de 2022, mas alega que apenas discutiu instrumentos previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio.
— Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá — afirmou Bolsonaro ao STF, em junho, durante seu interrogatório.
Sua defesa alegou ao STF que as conversas não podem ser consideradas crimes e que poderiam ser classificadas, no limite, como “atos preparatórios”, que não podem ser punidos, já que não houve a decretação de nenhuma medida.
Prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, medida relacionada a uma investigação sobre a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro para coagir a Justiça por meio da articulação de sanções pelo governo de Donald Trump contra a economia brasileira e contra autoridades do Supremo Tribunal Federal e do governo federal. Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e virou réu no STF.
A prisão domiciliar foi decretada após o descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Corte no curso daquele processo, além da alegação, pela Polícia Federal, de risco de fuga.
Inicialmente, em julho, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro deveria usar tornozeleira eletrônico e estava proibido de usar redes sociais e de sair de casa de noite e nos fins de semana. O ex-presidente também ficou impedido de conversar com Eduardo.
Pouco mais de duas semanas depois, o ministro determinou a prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro “ignorou e desrespeitou” as obrigações impostas. A decisão ocorreu após o ex-presidente participar, por telefone, de duas manifestações em apoio à anistia para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Registros dessas participações foram publicados por seus filhos em redes sociais, o que, para Moraes, foi uma tentativa de burlar a proibição de uso das plataformas.
JORNALISTA:JOSINALDO SOARES
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FONTE/JOHN CUTRIM
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